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DispensaDivulgada no PNCP

PROVENIENTE DE CONTRATAÇÃO PARA MINISTRAR PALESTRAS E CURSOS SOCIOPROFISSIONALIZANTES NO ÂMBITO DO TRABALHO SOCIAL DO RESIDENCIAL MONTE VERDE. CONSIDERANDO O 3º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO COM O BANCO DO BRASIL REFERENTE AO RESIDENCIAL MONTE VERDE.

MUNICIPIO DE GUAXUPE · SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Valor estimadoR$ 156.597,24
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Dados da publicação

CompraPL-217Controle PNCP18663401000197-1-000209/2026ProcessoPL-217/2026 - DL - 35ÓrgãoMUNICIPIO DE GUAXUPECNPJ do órgão18663401000197Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIALLocalGuaxupé/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 08:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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