[Publicenter] - prestação de serviços técnicos especializados para a elaboração e execução da fase de pós-ocupação do Plano de Trabalho Social - PTS, conforme diretrizes da Portaria MCID n 75/2025 e exigências da Caixa Econômica Federal, abrangendo os empreendimentos Residenciais Morada da Serra, Jardim Esperança I e Jardim Esperança II, conforme previsto na Portaria MCID n 75/2025

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos