DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES COMPLETAS E LANCHES, COM ENTREGA NA SEDE E NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA UNIÃO, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS EQUIPES POLICIAIS E DE APOIO AO CARTÓRIO ELEITORAL REQUISITADAS PELO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS (TRE-MG) PARA ATUAÇÃO DURANTE O 1º E 2º TURNOS DAS ELEIÇÕES DE 2026, EM CUMPRIMENTO ÀS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS PELA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO.
MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA UNIAO · Unidade Única
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Compra000030Controle PNCP18666172000164-1-000075/2026Processo000164/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO PEDRO DA UNIAOCNPJ do órgão18666172000164Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalSão Pedro da União/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação21/09/2026, 16:36Abertura21/09/2026, 17:00Encerramento25/09/2026, 09:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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