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CredenciamentoDivulgada no PNCP

Credenciamento de entidades privadas sem fins lucrativos para a prestação de serviços de acolhimento institucional para crianças e adolescentes, em atendimento à Política Nacional de Assistência Social, ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e à Lei nº 13.019/2014, conforme demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social de Itamonte/MG.

MUNICIPIO DE ITAMONTE · Unidade Única

Valor estimadoR$ 182.160,00
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Dados da publicação

Compra22Controle PNCP18666750000162-1-000158/2025Processo156/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE ITAMONTECNPJ do órgão18666750000162Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalItamonte/MGInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação24/10/2025, 17:20Abertura28/10/2025, 00:00Encerramento27/10/2026, 23:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

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