InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ROÇADA MANUAL DE ESTRADAS VICINAIS, INCLUINDO A LIMPEZA DE CANALETAS, BUEIROS, SAÍDAS D'ÁGUA, MATA-BURROS E DEMAIS DISPOSITIVOS DE DRENAGEM EXISTENTES AO LONGO DAS VIAS RURAIS, EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE CASA GRANDE/MG
MUNICIPIO DE CASA GRANDE · PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA GRANDE
Dados da publicação
Compra00003726Controle PNCP18667477000190-1-000037/2026Processo00003726ÓrgãoMUNICIPIO DE CASA GRANDECNPJ do órgão18667477000190Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CASA GRANDELocalCasa Grande/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/06/2026, 08:21
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento
Descoberta contextual
Outras licitações para comparar
Continue por órgão comprador ou por mercado sem repetir esta publicação.
Mesmo comprador público
10Mais licitações deste órgão
Publicações recentes relacionadas a MUNICIPIO DE CASA GRANDE.
- AQUISIÇÃO, DE FORMA PARCELADA, DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, PAPELARIA, MATERIAIS DE ESCRITÓRIO, MATERIAIS PEDAGÓGICOS, BRINQUEDOS, EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, APARELHOS TELEFÔNICOS, MOBILIÁRIOS E DEMAIS MATERIAIS DE CONSUMO E PERMANENTES CORRELATOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, UNIDADES ADMINISTRATIVAS, ESCOLAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E DEMAIS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CASA GRANDE/MG.00005626 · Casa Grande/MG · Pregão - Eletrônico · 10/08/2026
- AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E UTILITÁRIOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CASA GRANDE.00005526 · Casa Grande/MG · Pregão - Eletrônico · 04/08/2026
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE ENGENHARIA DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA PADRÃO SEE-MG NA ESCOLA MUNICIPAL SILVIA NUNES, NO MUNICÍPIO DE CASA GRANDE/MG, COM RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO E RECURSOS ORIUNDOS DO CONVÊNIO Nº 1261002375/2022, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CASA GRANDE E A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS - SEE/MG.00005426 · Casa Grande/MG · Concorrência - Eletrônica · 29/07/2026
- AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, PAPELARIA E ESCRITÓRIO DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, VISANDO SUPRIR O CONSUMO ADMINISTRATIVO E PEDAGÓGICO DAS UNIDADES ESCOLARES.00005326 · Casa Grande/MG · Pregão - Eletrônico · 23/07/2026
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DO "CURSO BNCC DA COMPUTAÇÃO NA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL", COM CARGA HORÁRIA TOTAL DE 25 (VINTE E CINCO) HORAS, MINISTRADO NA MODALIDADE ON-LINE ASSÍNCRONA, VOLTADO À CAPACITAÇÃO DE ATÉ 25 (VINTE E CINCO) SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ENTRE ELES, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DIRETORES ESCOLARES, COORDENADORES PEDAGÓGICOS E PROFESSORES, VISANDO À IMPLEMENTAÇÃO DOS EIXOS DA BNCC COMPUTACIONAL (PENSAMENTO COMPUTACIONAL, MUNDO DIGITAL E CULTURA DIGITAL), CONFORME PREVISTO NA LEI NACIONAL Nº 14.533/2023 E NAS RESOLUÇÕES CNE/CEB Nº 1/2022 E Nº 2/2025.00005226 · Casa Grande/MG · Dispensa · 23/07/2026
- CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO, EM REGIME DE LICENÇA ANUAL, DE SOLUÇÃO EDUCACIONAL DIGITAL INTEGRADA DESTINADA À IMPLEMENTAÇÃO DA BNCC COMPUTACIONAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COMPREENDENDO PLATAFORMA ONLINE DE APRENDIZAGEM, AMBIENTE VIRTUAL PARA ACESSO DE GESTORES, PROFESSORES E ESTUDANTES, TRILHAS FORMATIVAS, CURSOS ASSÍNCRONOS, BIBLIOTECA DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS PLUGADAS E DESPLUGADAS ALINHADAS AOS EIXOS PENSAMENTO COMPUTACIONAL, CULTURA DIGITAL E MUNDO DIGITAL, MATERIAIS PEDAGÓGICOS COMPLEMENTARES, PAINÉIS DE GESTÃO, RELATÓRIOS GERENCIAIS, RECURSOS DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, SUPORTE TÉCNICO E PEDAGÓGICO CONTINUADO, FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E ACOMPANHAMENTO PRESENCIAL PARA IMPLEMENTAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES EDUCACIONAIS DURANTE TODA A VIGÊNCIA CONTRATUAL. A SOLUÇÃO DEVERÁ ATENDER DE FORMA INTEGRADA A EDUCAÇÃO INFANTIL, O ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS E ANOS FINAIS - E O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE), POSSIBILITANDO A IMPLEMENTAÇÃO TRANSVERSAL DAS COMPETÊNCIAS PREVISTAS NA RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 2/2025 E NO COMPLEMENTO À BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR - BNCC COMPUTACIONAL.00005126 · Casa Grande/MG · Dispensa · 22/07/2026
- CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE APOIO OPERACIONAL, SUPORTE, ACOMPANHAMENTO, ORIENTAÇÃO E ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE RELACIONADAS AO PEC - PRONTUÁRIO ELETRÔNICO DO CIDADÃO, INTEGRANTE DA ESTRATÉGIA E-SUS ATENÇÃO PRIMÁRIA, CONTEMPLANDO SUPORTE AOS USUÁRIOS, AUXÍLIO NO LANÇAMENTO, CONFERÊNCIA E CORREÇÃO DE INFORMAÇÕES, ACOMPANHAMENTO DE INDICADORES, APOIO ÀS EQUIPES DE SAÚDE, MANUTENÇÃO DO FLUXO DE ALIMENTAÇÃO DOS SISTEMAS OFICIAIS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, TREINAMENTO BÁSICO DE SERVIDORES E SUPORTE TÉCNICO-OPERACIONAL ÀS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS OCORRERÁ COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS, TOTALIZANDO 160 (CENTO E SESSENTA) HORAS MENSAIS.00005026 · Casa Grande/MG · Dispensa · 17/07/2026
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE CAMISAS DE UNIFORME, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E MATÉRIA-PRIMA, DESTINADAS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.00004926 · Casa Grande/MG · Dispensa · 17/07/2026
- FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE PROGRAMA COM CONSÓRCIO PÚBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO PARAOPEBA - CODAP, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, VISANDO À GESTÃO ASSOCIADA DO SERVIÇO PÚBLICO DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, MEDIANTE A IMPLEMENTAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROGRAMA DEFESA CIVIL INTEGRADA DO ALTO PARAOPEBA, COMPREENDENDO AÇÕES REGIONALIZADAS DE PREVENÇÃO, PREPARAÇÃO, RESPOSTA E RECUPERAÇÃO DIANTE DE SITUAÇÕES DE RISCO, DESASTRES, EMERGÊNCIAS E CALAMIDADES PÚBLICAS, INCLUINDO MONITORAMENTO DE RISCOS, EMISSÃO DE ALERTAS TÉCNICOS, ELABORAÇÃO DE PLANOS DE CONTINGÊNCIA, APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO, CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS, SUPORTE À DECRETAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PREVENTIVAS E OPERACIONAIS E DEMAIS ATIVIDADES CORRELATAS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107/2005, DO DECRETO FEDERAL Nº 6.017/2007 E DAS NORMAS INTERNAS DO CODAP.00004826 · Casa Grande/MG · Dispensa · 17/07/2026
- CONTRATAÇÃO INSTRUMENTO ELETRÔNICO DESTINADO AO REGISTRO DE INFORMAÇÕES DE TABELAMENTO DE PREÇOS ORIUNDOS DIRETAMENTE DE REVENDEDORAS E CONCESSIONÁRIAS DE PEÇAS E INSUMOS PARA VEÍCULOS PESADOS E LEVES E MOTOCICLETA, COM A FINALIDADE DE PADRONIZAR E ATUALIZAR OS VALORES DE REFERÊNCIA PARA FUTURAS CONTRATAÇÕES DE MANUTENÇÃO DA FROTA DO MUNICÍPIO DE CASA GRANDE.00004726 · Casa Grande/MG · Dispensa · 17/07/2026
Segmento e localização
10Licitações do mesmo mercado na região
CNAE relacionado 2813-5/00Fabricação de válvulas, registros e dispositivos semelhantes, peças e acessórios
- AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, INCLUINDO PERIFÉRICOS, COMPONENTES, SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS COMPLETOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E QUANTITATIVOS CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, ABRANGENDO ITENS COMO BATERIAS PARA NOBREAK, CABOS E CONECTORES DE REDE, COMPUTADORES, NOTEBOOKS, IMPRESSORAS, MONITORES, NOBREAKS, DISPOSITIVOS DE ARMAZENAMENTO, PERIFÉRICOS, EQUIPAMENTOS DE REDE, ENTRE OUTROS.MUNICIPIO DE CASA GRANDE00002526 · Casa Grande/MG · Pregão - Eletrônico · 14/04/2026
- [LICITANET] - EXECUÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA DESTINADA À AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE CARANGOLA/MG, COMPREENDENDO A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA NECESSÁRIOS À MELHORIA, À MODERNIZAÇÃO E À ADEQUADA OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL, ESPECIALMENTE QUANTO À ADUÇÃO DE ÁGUA BRUTA, VISANDO ASSEGURAR MAIOR REGULARIDADE, SEGURANÇA, EFICIÊNCIA E CONTINUIDADE NO FORNECIMENTO DE ÁGUA À POPULAÇÃO. A CONTRATAÇÃO ABRANGE O FORNECIMENTO INTEGRAL DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, MAQUINÁRIOS, FERRAMENTAS, VEÍCULOS, TRANSPORTE, MOBILIZAÇÃO E DESMOBILIZAÇÃO DE CANTEIRO, SINALIZAÇÃO DE OBRA, CONTROLE TECNOLÓGICO, ENSAIOS, LICENÇAS EVENTUALMENTE NECESSÁRIAS, ENCARGOS TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIOS, FISCAIS E COMERCIAIS, BEM COMO TODAS AS DEMAIS PROVIDÊNCIAS, INSUMOS E SERVIÇOS INDISPENSÁVEIS À COMPLETA E ADEQUADA EXECUÇÃO DO OBJETO. DEVERÃO SER EXECUTADOS, CONFORME OS PROJETOS E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS APROVADOS, OS SERVIÇOS DE ESCAVAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO DE TERRA, REGULARIZAÇÃO E PREPARAÇÃO DAS ÁREAS DE INTERVENÇÃO, IMPLANTAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE ADUTORAS, REDES, TUBULAÇÕES, CONEXÕES, PEÇAS, DISPOSITIVOS HIDRÁULICOS E DEMAIS ESTRUTURAS INTEGRANTES DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, INCLUINDO A EXECUÇÃO DE OBRAS CIVIS COMPLEMENTARES, CAIXAS, ESTRUTURAS DE PROTEÇÃO, TRAVESSIAS, ANCORAGENS, RECOMPOSIÇÃO DAS ÁREAS EVENTUALMENTE AFETADAS, LIMPEZA DA ÁREA, DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE ADEQUADA DOS RESÍDUOS E DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS NECESSÁRIOS À PLENA FUNCIONALIDADE DA OBRA. A EXECUÇÃO DEVERÁ OBSERVAR RIGOROSAMENTE OS PROJETOS EXECUTIVOS, MEMORIAIS DESCRITIVOS, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, NORMAS TÉCNICAS DA ABNT, EXIGÊNCIAS AMBIENTAIS APLICÁVEIS, NORMAS DE SEGURANÇA DO TRABALHO, LEGISLAÇÃO PERTINENTE E AS DISPOSIÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE COMPROMISSO Nº 968198/2024/MCIDADES/CAIXA, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E O MUNICÍPIO DE CARANGOLA/MG, NO ÂMBITO DO NOVO PAC. TUDO CONFORME EDITAL, TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS ANEXOS.MUNICIPIO DE CARANGOLA011 · Carangola/MG · Concorrência - Eletrônica · 14/08/2026
- Aquisição de Equipamentos e Materiais de Sinalização Viária, destinados á implantação, manutenção, reposição, modernização e ampliação da sinalização horizontal, vertical e dos dispositivos auxiliares utilizados nas vias públicas urbanas e rurais do Município de JanaúbaMG.MUNICIPIO DE JANAUBA21 · Janaúba/MG · Pregão - Eletrônico · 14/08/2026
- 1.1. Constitui objeto da presente licitação o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de bens permanentes, destinados à incorporação ao patrimônio público do Município de Luisburgo/MG, compreendendo equipamentos para armazenamento e abastecimento de combustível, equipamentos para manutenção e execução de serviços, dispositivos de retenção para transporte seguro de crianças, materiais de apoio às ações sociais e equipamento destinado ao atendimento das atividades de incentivo à agricultura familiar, conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas no Termo de Referência, em atendimento as necessidades das secretarias e setores vinculados a Prefeitura Municipal de Luisburgo-MG.MUNICIPIO DE LUISBURGO046 · Luisburgo/MG · Pregão - Eletrônico · 11/08/2026
- Registro de preços para aquisição de aparelhos celulares smartphones e dispositivos móveis tipo tablet, destinados ao atendimento das necessidades operacionais e administrativas dos setores vinculados à Administração Pública Municipal.MUNICIPIO DE SAO JOSE DO GOIABAL024 · São José do Goiabal/MG · Pregão - Eletrônico · 10/08/2026
- OBJETO: “Contratação de empresa especializada em fornecimento de alimentação completa com, vasilhames descartáveis e profissionais para execução dos serviços, para atendimento aos Grupos Culturais e Folclóricos de Paraopeba e Região, durante o 24º Encontro Folclóricos de Paraopeba e Região , que acontecerá conforme cronograma especificado” - RESPONSAVEL TECNICO - FLAVIO PEREIRA DA SILVA - 31 9543 9406 [email protected] DECRETO Nº 97/2024 - PARAOPEBA/MG, 29 de julho de 2024.“Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as Microempresas, Empresas de Pequeno Porte, Agricultores Familiares, Produtores Rurais Pessoa Física, Microempreendedores Individuais e Sociedades Cooperativas de Consumo nas contratações Públicas de Bens, Serviços e Obras no âmbito da Administração Pública Municipal de Paraopeba e dá outras providencias. O Prefeito do Município de Paraopeba, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 109, inciso I, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal, e, tendo em vista o disposto nos artigos 42 a 45 e arts. 47 a 49 da Lei Complementar Federal nº 123/2006; Considerando que a Lei Complementar nº 123/2006 trouxe em seus dispositivos uma série de instrumentos para o fortalecimento da economia local e regional e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte; Considerando que o incentivo ao desenvolvimento dos micro, pequenos e médios agentes econômicos é uma intervenção do Município no domínio econômico que tem como objetivo estimular e orientar a produção, defender os interesses do povo e promover a justiça e a solidariedade social; Considerando que é dever do Município dispensar tratamento jurídico diferenciado à microempresa e a empresa de pequeno porte; Considerando que a maioria das empresas ativas no Município são Micro e Pequenas Empresas; Art. 3° Para os efeitos do disposto neste Decreto, considera-se: I – local: o limite geográfico do município de Paraopeba; * Licitação destinada exclusivamente à participação de ME ou EPP na forma da LC 123/06 bem como na nova redação da LC 147/14. CONFORME DECRETO 097/2027 – CITERIO DE REGIONALIDADE – LOCALMUNICIPIO DE PARAOPEBA056 · Paraopeba/MG · Pregão - Eletrônico · 10/08/2026
- Contratação da prestação de serviços de empresa especializada para fornecimento, ativação, gestão e manutenção de dispositivos eletrônicos de pagamento automático de pedágio TAG, em âmbito nacional, dos veículos oficiais da ARISB-MG, com suporte técnico, administração de contas e controle de consumo, sem dedicação exclusiva de mão de obraAGENCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO DE MINAS GERAIS44 · Belo Horizonte/MG · Dispensa · 07/08/2026
- O objeto da presente licitação é a contratação de serviço continuado de Telefonia Móvel Pessoal (SMP), compreendendo serviços de voz e dados, gerenciamento de dispositivos móveis (Mobile Device Management – MDM), fornecimento de aparelhos celulares e modems em regime de comodato, com suporte técnico, atualização da plataforma de gerenciamento e franquia mínima de 20 GB de dados por acesso, conforme condições e exigências estabelecidas no edital e em seus anexos.CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO38 · Belo Horizonte/MG · Pregão - Eletrônico · 07/08/2026
- Registro de Preços para futura e eventual aquisição de equipamentos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), dispositivos móveis, equipamentos de rede, computadores, periféricos, componentes, materiais, acessórios e insumos destinados à implantação, manutenção, ampliação, modernização e adequação da infraestrutura tecnológica, da rede lógica de dados e do parque computacional do Consórcio Intermunicipal de Saúde – CIS Circuito das Águas e de suas unidades vinculadas, visando assegurar a continuidade das atividades administrativas e assistenciais e o pleno funcionamento dos sistemas institucionais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE - CIS CIRCUITO DAS AGUAS - DO SISTEMA MICRORREGIONAL DE SAUDE DE SAO LOURENCO22 · São Lourenço/MG · Pregão - Eletrônico · 07/08/2026
- [LICITANET] - REFERENTE EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE LACRES ANTIFRAUDE, ANÉIS DE BORRACHA, SOLUÇÃO LIMPADORA, DISPOSITIVOS E APLICADORES SEXTAVADOS PARA O SETOR DE ÁGUA DESTA AUTARQUIASERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO032 · Formiga/MG · Pregão - Eletrônico · 07/08/2026