DispensaDivulgada no PNCP

Locação de equipamento de BIPAP STELLAR 150 COM BASE AQUECIDA em atendimento ao paciente Divino Ferreira da Silvalocação de equipamento de BIPAP STELLAR 150 COM BASE AQUECIDA em atendimento ao paciente Divino Ferreira da Silva

MUNICIPIO DE OURO FINO · PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG

Valor estimadoR$ 14.400,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra26Controle PNCP18671271000134-1-000102/2026Processo26ÓrgãoMUNICIPIO DE OURO FINOCNPJ do órgão18671271000134Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MGLocalOuro Fino/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/05/2026, 09:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Locação de equipamento de BIPAP STELLAR 150 COM BASE AQUECIDA em atendimento ao paciente Divino Ferreira da Silva