InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 74 da Lei Federal nº 14.133/2021, a contratação da Federação Mineira de Handebol para pagamento da Taxa de Sediamento da Fase zonal do Campeonato Mineiro Juvenil Feminino 2026.
MUNICIPIO DE OURO FINO · PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
Dados da publicação
Compra28Controle PNCP18671271000134-1-000106/2026Processo28ÓrgãoMUNICIPIO DE OURO FINOCNPJ do órgão18671271000134Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MGLocalOuro Fino/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/05/2026, 06:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 74 da Lei Federal nº 14.133/2021, a contratação da Federação Mineira de Handebol para pagamento da Taxa de Sediamento da Fase zonal do Campeonato Mineiro Juvenil Feminino 2026.