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DispensaDivulgada no PNCP

Abertura de Chamada Pública de Produtos Alimentícios oriundos da Agricultura Familiar para o suprimento da Alimentação Escolar a ser fornecida aos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino do Município de Ouro Fino durante o ano de 2026.

MUNICIPIO DE OURO FINO · PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG

Valor estimadoR$ 441.748,90
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Dados da publicação

Compra27Controle PNCP18671271000134-1-000115/2026Processo27ÓrgãoMUNICIPIO DE OURO FINOCNPJ do órgão18671271000134Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MGLocalOuro Fino/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2026, 12:13

Contexto da contratação

Lei 13.979/2020, Art. 4º, § 1º · Dispensa de Licitação: É dispensável a licitação para aquisição ou contratação de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional de que trata esta Lei.

Abertura de Chamada Pública de Produtos Alimentícios oriundos da Agricultura Familiar para o suprimento da Alimentação Escolar a ser fornecida aos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino do Município de Ouro Fino durante o ano de 2026.

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