DispensaDivulgada no PNCP
Contratação por dispensa de licitação, com base na alínea “a” do inciso IV do art. 75 da Lei 14.133/21, de empresa Concessionária da FABRICANTE RENAULT PARA MANUTENÇÃO DO VEÍCULO OROCH ICONIC 1.6 SEC MT DE PLACA TXI-9F31 que se encontra em período de garantia.
MUNICIPIO DE OURO FINO · PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
Dados da publicação
Compra48Controle PNCP18671271000134-1-000225/2026Processo48ÓrgãoMUNICIPIO DE OURO FINOCNPJ do órgão18671271000134Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MGLocalOuro Fino/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/09/2026, 06:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia
Contratação por dispensa de licitação, com base na alínea “a” do inciso IV do art. 75 da Lei 14.133/21, de empresa Concessionária da FABRICANTE RENAULT PARA MANUTENÇÃO DO VEÍCULO OROCH ICONIC 1.6 SEC MT DE PLACA TXI-9F31 que se encontra em período de garantia.