DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E UTENSÍLIOS DE COPA, PARA SUPORTE ÀS AGENDAS INSTITUCIONAIS QUE ENVOLVEM REUNIÕES, EVENTOS OFICIAIS, RECEPÇÃO DE AUTORIDADES, INVESTIDORES, REPRESENTANTES DE ÓRGÃOS PÚBLICOS E PARCEIROS ESTRATÉGICOS
MUNICIPIO DE EXTREMA · Prefeitura Municipal de Extrema
Dados da publicação
Compra000053Controle PNCP18677591000100-1-000149/2026Processo000133/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE EXTREMACNPJ do órgão18677591000100Unidade compradoraPrefeitura Municipal de ExtremaLocalExtrema/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 10:43
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A contratação justifica-se pela necessidade de garantir suporte logístico às agendas institucionais do Gabinete, incluindo reuniões e recepção de autoridades. A disponibilização de gêneros alimentícios e utensílios assegura atendimento adequado. A medida atende aos princípios da eficiência e da continuidade do serviço público, conforme a Lei nº 14.133/2021.