Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
A presente contratação justifica-se pelo compromisso da Administração Pública Municipal de Extrema/MG com a promoção de eventos culturais voltados ao fortalecimento da cultura, do turismo, da economia local e da integração da comunidade.O Desfile de Cavaleiros 2026 integra a programação oficial de eventos do Município e constitui manifestação cultural tradicional, contribuindo para a valorização das tradições sertanejas, rurais e equestres, além de reunir expressivo público e promover a participação da comunidade.Nesse contexto, a contratação da dupla Bison e Comassetto, por intermédio de sua representante exclusiva, visa compor a programação artística do evento, proporcionando entretenimento de qualidade e fortalecendo as manifestações culturais relacionadas às tradições do Município.