DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REVISÃO + TROCA DE ÓLEO E FILTROS, PREVENTIVA DE GARANTIA PARA IVECO TECTOR PLACA TXN0A53, COD. 860 DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE.
MUNICIPIO DE EXTREMA · Prefeitura Municipal de Extrema
Dados da publicação
Compra000071Controle PNCP18677591000100-1-000221/2026Processo000189/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE EXTREMACNPJ do órgão18677591000100Unidade compradoraPrefeitura Municipal de ExtremaLocalExtrema/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/05/2026, 15:19
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia
A realização da revisão preventiva ao atingir 1.200 horas de uso constitui exigência do fabricante para a manutenção da garantia do veículo. A não execução do serviço poderá acarretar a perda da garantia, além de aumentar o risco de falhas mecânicas e comprometer o funcionamento do caminhão