AQUISIÇÃO DE 300 (TREZENTOS) COBERTORES DE MICROFIBRA CASAL, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA UNIDADE CENTRO POP, VISANDO SUPRIR A DEMANDA EMERGENCIAL DECORRENTE DO PERÍODO DE INVERNO E GARANTIR CONDIÇÕES ADEQUADAS DE ACOLHIMENTO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

A presente contratação justifica-se pela necessidade urgente de suprir a demanda da unidade Centro POP no atendimento à população em situação de rua, especialmente em razão do período de inverno, caracterizado por temperaturas mais baixas, o que exige medidas imediatas de proteção e acolhimento.Atualmente, o estoque do item encontra-se zerado no processo vigente, sendo registrado um consumo médio de aproximadamente 200 (duzentos) cobertores por mês, o que evidencia a elevada rotatividade e a essencialidade do item para a continuidade dos serviços socioassistenciais.Ressalta-se que há processo licitatório na modalidade pregão já programado para o dia 29/06/2026, contemplando o referido item. Contudo, o prazo para conclusão do certame mostra-se incompatível com a urgência da demanda atual, especialmente diante do agravamento das condições climáticas.Dessa forma, a contratação emergencial mostra-se indispensável para garantir condições mínimas de dignidade, proteção térmica e continuidade do atendimento aos usuários, evitando riscos à saúde e à integridade física da população atendida