DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS E REVISÃO DA RETROESCAVADEIRA CASE II DA SECRETARIA DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS - MG.
MUNICIPIO DE CONCEICAO DOS OUROS · PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS
Dados da publicação
Compra00013626Controle PNCP18677609000165-1-000131/2026Processo00013626ÓrgãoMUNICIPIO DE CONCEICAO DOS OUROSCNPJ do órgão18677609000165Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROSLocalConceição dos Ouros/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/07/2026, 10:51
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia