Contratação de empresa autorizada para fornecimento de peças e acessórios de reposição, e serviço de revisão dos veículos Spin da Saúde com placas TEA5J67, TEJ0E85 pertencentes a Frota de veículos do Município de Conceição dos Ouros/MG.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia