DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS E REVISÃO DAS MOTONIVELADORAS SANY DA SECRETARIA DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS - MG.
MUNICIPIO DE CONCEICAO DOS OUROS · PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS
Dados da publicação
Compra00016526Controle PNCP18677609000165-1-000160/2026Processo00016526ÓrgãoMUNICIPIO DE CONCEICAO DOS OUROSCNPJ do órgão18677609000165Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROSLocalConceição dos Ouros/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/09/2026, 11:13
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia