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DispensaDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - AQUISIÇÃO DE FANTASIA DE ZÉ GOTINHA PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA DE ITAPEVA/MG, CONFORME QUANTIDADES E DESCRIÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA – CERTAME EXCLUSIVO PARA EMPRESAS MEI/ME/EPP (LC 123/2026 – LC 147/20214 E DEMAIS)

MUNICIPIO DE ITAPEVA · Município de Itapeva / MG

Valor estimadoR$ 7.927,94
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Dados da publicação

Compra69Controle PNCP18677625000158-1-000048/2026Processo45/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ITAPEVACNPJ do órgão18677625000158Unidade compradoraMunicípio de Itapeva / MGLocalItapeva/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação16/04/2026, 14:00Abertura17/04/2026, 08:00Encerramento23/04/2026, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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