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DispensaDivulgada no PNCP

REGISTRO DE PREÇO visando futura e eventual de rações para assistêcia de animais em situação de abandono no município.

MUNICIPIO DE ANDRELANDIA · MMG-PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRELANDIA

Valor estimadoR$ 32.880,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra63Controle PNCP18682930000138-1-000042/2026Processo63/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ANDRELANDIACNPJ do órgão18682930000138Unidade compradoraMMG-PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRELANDIALocalAndrelândia/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação28/04/2026, 09:14Abertura27/04/2026, 17:00Encerramento04/05/2026, 07:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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CNAE relacionado 0159-8/02Criação de animais de estimação

  1. [Portal de Compras Públicas] - Constitui objeto da presente contratação a prestação de serviços de transporte de carga viva, mediante disponibilização de caminhão boiadeiro com motorista, para o transporte de bovinos das propriedades rurais até o Parque de Exposições de Lima Duarte/MG, bem como o retorno dos animais às respectivas propriedades após o encerramento da 47ª Exposição Agropecuária e Torneio Leiteiro 2026. A contratação compreende todos os custos necessários à execução dos serviços, incluindo motorista, combustível, manutenção, seguros, tributos, encargos trabalhistas e demais despesas inerentes à perfeita execução do objeto, observadas as condições, quantidades e especificações estabelecidas no Termo de Referência. O pagamento será realizado exclusivamente pelos serviços efetivamente prestados e comprovadamente utilizados, mediante aferição da quilometragem percorrida e atesto da fiscalização do contrato, não havendo obrigação de consumo da quantidade estimada, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.MUNICIPIO DE LIMA DUARTE048 · Lima Duarte/MG · Dispensa · 14/08/2026
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  4. [Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA COLETA REGULAR, TRANSPORTE POR MEIO DE VEÍCULO DEVIDAMENTE EQUIPADO, ARMAZENAMENTO, PÓS-COLETA, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE (RSS), DOS GRUPOS A1, A2, A3, A4, B e E DAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS, HUMANAS E ANIMAIS DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO DE POÇOS DE CALDAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE .MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS070 · Poços de Caldas/MG · Pregão - Eletrônico · 12/08/2026
  5. [Portal de Compras Públicas] - Contratação a prestação de serviços especializados de montagem, operação, manutenção e desmontagem de Fazendinha Educativa, destinada à realização da 47ª Exposição Agropecuária e Torneio Leiteiro de Lima Duarte/MG, compreendendo o fornecimento de animais de pequeno porte, estrutura física, cercamentos, ambientação e decoração temática, transporte, alimentação, manejo, limpeza, acompanhamento técnico, monitoria, bem como todos os materiais, equipamentos, insumos, mão de obra e demais recursos necessários à perfeita execução do objeto, de forma a garantir sua finalidade educativa, recreativa e de interação com o público, observadas as condições e especificações estabelecidas neste Termo de Referência. A contratada será responsável por disponibilizar animais em perfeitas condições sanitárias e de saúde, devidamente manejados e aptos à exposição e interação com o público, observando integralmente a legislação federal, estadual e municipal aplicável, especialmente as normas sanitárias, ambientais, de bem-estar animal e de segurança, assumindo inteira responsabilidade pela guarda, alimentação, manejo, transporte e integridade dos animais durante todo o período de execução contratual. A execução dos serviços compreenderá, ainda, a montagem da estrutura antes do início do evento, sua manutenção em pleno funcionamento durante todo o período de realização da exposição e a desmontagem ao seu término, garantindo a completa retirada das instalações, equipamentos, materiais e animais, bem como a limpeza e a restituição da área utilizada nas mesmas condições em que foi disponibilizada pela Administração. As espécies de animais previstas nas especificações técnicas representam as características mínimas de interesse da Administração, sendo admitida a substituição por espécies de porte, finalidade e características equivalentes, desde que previamente aprovada pela fiscalização do contrato e que não comprometa a finalidade educativa, recreativa e de interação com o público, nem a qualidade dos serviços contratados, observadas as cMUNICIPIO DE LIMA DUARTE046 · Lima Duarte/MG · Dispensa · 12/08/2026
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  8. 1.1 - Contratação de empresas para prestação de serviços de transporte dos animais bovinos participantes do torneio leiteiro da XXXI EPROSOL 2026; Prestação de serviços técnicos de veterinários no acompanhamento e na realização de exames de brucelose e tuberculose nos animais bovinos participantes do torneio leiteiro da XXXI EPROSOL 2026, Prestação de serviço de exposição de pequenos animais em modelo de mini fazenda na XXXI EPROSOL 2026 e para aquisição de 530 sacos de fubá de 50kg para a premiação durante as festividades da XXXI EPROSOL 2026 Lei Ordinária 11632026, de acordo com as especificações dos lotes, obrigações e demais condições no edital, conforme condições e especificações contidas neste termo.MUNICIPIO DE SOLEDADE DE MINAS28 · Soledade de Minas/MG · Pregão - Eletrônico · 07/08/2026
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