InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de artistas regionais para a realização da EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA 2026.
MUNICIPIO DE ANDRELANDIA · PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRELÂNDIA - MG
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Compra109Controle PNCP18682930000138-1-000085/2026Processo109/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ANDRELANDIACNPJ do órgão18682930000138Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRELÂNDIA - MGLocalAndrelândia/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/08/2026, 14:53
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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