DispensaDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Registro de Preços com vistas à aquisição de kits de enxoval para bebês, destinados à distribuição gratuita às gestantes usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS) que atendam aos critérios estabelecidos pelo Projeto Mamãe e Bebê.

MUNICIPIO DE BOM JARDIM DE MINAS · Prefeitura Municipal de Bom Jardim de Minas

Valor estimadoR$ 19.165,80

Dados da publicação

Compra96Controle PNCP18684217000123-1-000040/2026Processo039ÓrgãoMUNICIPIO DE BOM JARDIM DE MINASCNPJ do órgão18684217000123Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Bom Jardim de MinasLocalBom Jardim de Minas/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação25/06/2026, 10:25Abertura10/06/2026, 10:00Encerramento24/06/2026, 10:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras