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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços especializados de acolhimento institucional em modalidade de residência inclusiva, destinados ao atendimento de usuária com transtornos psiquiátricos, em situação de vulnerabilidade social, visando ao cumprimento de determinação judicial proferida pela 1ª Vara Cível da Comarca de Barbacena/MG, assegurando-lhe moradia, cuidados contínuos, acompanhamento interdisciplinar e proteção integral, em conformidade com a legislação aplicável e com as diretrizes da política de assistência social

MUNICIPIO DE PIEDADE DO RIO GRANDE · PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DO RIO GRANDE

Valor estimadoR$ 120.000,00
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Dados da publicação

Compra00008526Controle PNCP18685438000116-1-000064/2026Processo00008526ÓrgãoMUNICIPIO DE PIEDADE DO RIO GRANDECNPJ do órgão18685438000116Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DO RIO GRANDELocalPiedade do Rio Grande/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2026, 16:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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