InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da empresa Baldo Cursos Educacionais, Empresariais, Consultorias e Eventos Ltda., inscrita no CNPJ nº 09.323.594/0001-46, com sede na Rua Saturnino de Oliveira, nº 115, especializada em treinamentos e capacitações para profissionais da educação, para a realização de atividades durante o XVI Congresso de Educação de Campanha/MG. As atividades serão direcionadas aos servidores da Rede Municipal de Educação, possibilitando a participação de 156 profissionais, sendo 136 professores e 20 monitores.

MUNICIPIO DE CAMPANHA · SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

Valor estimadoR$ 74.880,00

Dados da publicação

Compra34Controle PNCP18712174000142-1-000109/2026Processo99ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMPANHACNPJ do órgão18712174000142Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃOLocalCampanha/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/07/2026, 15:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A realização do XVI Congresso de Educação de Campanha – MG justifica-se pela necessidade de promover a formação continuada dos profissionais da Rede Municipal de Educação, proporcionando atualização de conhecimentos, reflexão sobre práticas pedagógicas e fortalecimento das ações educacionais desenvolvidas nas unidades escolares. O evento abordará temas relevantes e atuais, como educação inclusiva, neurociência, cultura digital, inteligência artificial na educação, práticas de ensino e musicalidade, contribuindo para o aprimoramento profissional de professores e monitores. As ações formativas visam alinhar as práticas pedagógicas às diretrizes educacionais vigentes, favorecendo a melhoria da qualidade do ensino e o desenvolvimento integral dos estudantes do município.