DispensaDivulgada no PNCP

Contratação da CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., para fornecimento de energia elétrica regulada e uso do sistema de distribuição para execução de serviços na rede de distribuição de energia elétrica “modificação de rede trifásica de distribuição urbana contendo, uma extensão de 0,045 Km de rede trifásica de baixa tensão isolada da coordenada 23k 459295:7585456 a coordenada 23k 459309:7585418, e demais modificações, atendendo a solicitação de ligação nova feita em nome do Município de Campanha/MG, localizada na Rua Joaquim Machado Silva, nº 1, conforme Carta Acordo/ Contrato de Condições Comerciais e Técnicas para Execução de Obras no Sistema Elétrico de Distribuição – Referência: 4260754389 / NS 1250535236

MUNICIPIO DE CAMPANHA · SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

Valor estimadoR$ 9.306,74
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Dados da publicação

Compra27Controle PNCP18712174000142-1-000134/2026Processo115ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMPANHACNPJ do órgão18712174000142Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃOLocalCampanha/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/09/2026, 14:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

Faz-se necessária essa contratação para execução das obras de modificação de rede trifásica de distribuição urbana contendo, uma extensão de 0,045 Km de rede trifásica de baixa tensão isolada da coordenada 23k 459295:7585456 a coordenada 23k 459309:7585418, e demais modificações, atendendo a solicitação de ligação nova feita em nome do Município de Campanha/MG, localizada na Rua Joaquim Machado Silva, nº 1. A obra a ser realizada encontra-se descrita na Carta Acordo apresentada pela Concessionária de Distribuição de Energia – Cemig Distribuição S.A.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.