InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisicao de medicamentos referentes aos Pregoes n 241 2025 ATA n 323 2025 e Pregao n 336 2025 ATA n 52 2026 gerenciados pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestao Subsecretaria de Compras Publicas destinados ao atendimento e a distribuicao aos usuarios do Sistema Unico de Saude SUS do Municipio.
MUNICIPIO DE CATAS ALTAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAS ALTAS
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Compra43 | Processo 105Controle PNCP01612370000142-1-000088/2026Processo43ÓrgãoMUNICIPIO DE CATAS ALTASCNPJ do órgão01612370000142Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CATAS ALTASLocalCatas Altas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/10/2026, 15:22
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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