CURSO PADS2026 - DPMA

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O CURSO OBJETIVA PROPORCIONAR A INSTRUMENTALIZACAO TECNICA DA EQUIPE DE ANALISTAS DE POLITICAS PUBLICAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER (SMEL) DE BELO HORIZONTE E DEMAIS AGENTES PUBLICOS DA SMEL PARA TRANSFORMAR PROJETOS ESPORTIVOS APROVADOS NAS LEIS DE INCENTIVO AO ESPORTE EM ESTRATEGIAS EFETIVAS DE PROSPECCAO, ABORDAGEM E CONVERSAO DE PATROCINADORES E DOADORES. O DOMINIO DAS DIRETRIZES OPERACIONAIS DAS LEIS DE INCENTIVO (ESTADUAL E FEDERAL) E DO ICMS ESPORTIVO VISA OTIMIZAR A CAPTACAO DE RECURSOS PRIVADOS E DESCENTRALIZADOS, REDUZINDO A DEPENDENCIA EXCLUSIVA DO TESOURO MUNICIPAL E AMPLIANDO O ALCANCE E A QUALIDADE DOS PROGRAMAS ESPORTIVOS E DE LAZER PLANEJADOS, APOIADOS EOU EXECUTADOS POR MEIO DA SMEL.