InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE ENGENHARIA OU DE PROFISSIONAL ENGENHEIRO CIVIL HABILITADO, PARA REALIZAR O CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DE EDIFICAÇÕES E PAVIMENTAÇÕES EXECUTADAS DIRETA OU INDIRETAMENTE PELA PREFEITURA, ACOMPANHAMENTO DO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS TÉCNICOS DE ACOMPANHAMENTO, BOLETINS DE MEDIÇÕES E APROVAÇÃO DE PROJETOS.
MUNICIPIO DE SANTANA DO RIACHO · MUNICIPIO DE SANTANA DO RIACHO
Dados da publicação
Compra29Controle PNCP18715458000192-1-000026/2026Processo47ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTANA DO RIACHOCNPJ do órgão18715458000192Unidade compradoraMUNICIPIO DE SANTANA DO RIACHOLocalSantana do Riacho/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2026, 16:49
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
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