InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE ENGENHARIA OU DE PROFISSIONAL ENGENHEIRO CIVIL HABILITADO, PARA REALIZAR O CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DE EDIFICAÇÕES E PAVIMENTAÇÕES EXECUTADAS DIRETA OU INDIRETAMENTE PELA PREFEITURA, ACOMPANHAMENTO DO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS TÉCNICOS DE ACOMPANHAMENTO, BOLETINS DE MEDIÇÕES E APROVAÇÃO DE PROJETOS.

MUNICIPIO DE SANTANA DO RIACHO · MUNICIPIO DE SANTANA DO RIACHO

Valor estimadoR$ 144.000,00

Dados da publicação

Compra29Controle PNCP18715458000192-1-000026/2026Processo47ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTANA DO RIACHOCNPJ do órgão18715458000192Unidade compradoraMUNICIPIO DE SANTANA DO RIACHOLocalSantana do Riacho/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2026, 16:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.