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Pregão - EletrônicoDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) visando o cumprimento das obrigações legais e regulamentares pertinentes, a preservação da saúde e integridade dos servidores, e a minimização de riscos e passivos trabalhistas para o Município de Ibirité.

MUNICIPIO DE IBIRITE · Município de Ibirité

Valor estimadoR$ 234.962,10
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Dados da publicação

CompraPE 14Controle PNCP18715490000178-1-000045/2026Processo86/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE IBIRITECNPJ do órgão18715490000178Unidade compradoraMunicípio de IbiritéLocalIbirité/MGInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação12/05/2026, 11:09Abertura20/05/2026, 08:00Encerramento03/06/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

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Segmento e localização

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  3. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos advocatícios e de consultoria jurídica, voltados à geração de receitas próprias e impróprias referentes a: a) recuperação de crédito previdenciário incidente sobre parcelas de natureza indenizatória; b) recuperação de contribuições sobre o Risco Ambiental do Trabalho (RAT); c) recuperação de créditos do fundo de participação dos municípios (FPM); d) incremento de repasses de ICMS/IPI (VAF); e) recuperação de receitas oriundas da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM); f) recuperação de crédito de ISSQN de instituições financeiras.MUNICIPIO DE IBIRITEIL 5 · Ibirité/MG · Inexigibilidade · 23/06/2026
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  5. Contratação de empresapara prestação de serviços de assessoria jurídica previdenciária contínuaIPASI - INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DE IBIRITEIL 2 · Ibirité/MG · Inexigibilidade · 15/06/2026
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  7. Credenciamento de pessoas jurídicas interessadas em firmar contrato com o Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais - IPSM, para atuação exclusivamente na Rede Orgânica do Sistema de Saúde - SiSau - da PMMG-BMMG-IPSM, exceto laboratórios de prótese odontológica, cujo serviços serão realizados em estabelecimento próprio e atendimento aos beneficiários do Sistema de Assistência à Saúde (SiSau) - PMMG-CBMMG-IPSMMG, cuja indicação de tratamento e remuneração pelos serviços efetivamente prestados será conforme os valores das tabelas de preços estabelecidas pelo (SiSau).INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG139 · Belo Horizonte/MG · Inexigibilidade · 14/08/2026
  8. Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas interessadas em firmar contrato com o Instituto de Previdência dos Servidores Militares do estado de Minas Gerais - IPSM, em estabelecimento próprio para prestação de Serviços de saúde e atendimento aos beneficiários do Sistema de Assistência à Saúde (SiSau) - PMMG-CBMMG-IPSMMG, cuja indicação de tratamento e remuneração pelos serviços efetivamente prestados será conforme os valores das tabelas de preços estabelecidas pelo (SiSau).INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG138 · Belo Horizonte/MG · Inexigibilidade · 14/08/2026
  9. [LICITANET] - EXECUÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA DESTINADA À AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE CARANGOLA/MG, COMPREENDENDO A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA NECESSÁRIOS À MELHORIA, À MODERNIZAÇÃO E À ADEQUADA OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL, ESPECIALMENTE QUANTO À ADUÇÃO DE ÁGUA BRUTA, VISANDO ASSEGURAR MAIOR REGULARIDADE, SEGURANÇA, EFICIÊNCIA E CONTINUIDADE NO FORNECIMENTO DE ÁGUA À POPULAÇÃO. A CONTRATAÇÃO ABRANGE O FORNECIMENTO INTEGRAL DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, MAQUINÁRIOS, FERRAMENTAS, VEÍCULOS, TRANSPORTE, MOBILIZAÇÃO E DESMOBILIZAÇÃO DE CANTEIRO, SINALIZAÇÃO DE OBRA, CONTROLE TECNOLÓGICO, ENSAIOS, LICENÇAS EVENTUALMENTE NECESSÁRIAS, ENCARGOS TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIOS, FISCAIS E COMERCIAIS, BEM COMO TODAS AS DEMAIS PROVIDÊNCIAS, INSUMOS E SERVIÇOS INDISPENSÁVEIS À COMPLETA E ADEQUADA EXECUÇÃO DO OBJETO. DEVERÃO SER EXECUTADOS, CONFORME OS PROJETOS E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS APROVADOS, OS SERVIÇOS DE ESCAVAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO DE TERRA, REGULARIZAÇÃO E PREPARAÇÃO DAS ÁREAS DE INTERVENÇÃO, IMPLANTAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE ADUTORAS, REDES, TUBULAÇÕES, CONEXÕES, PEÇAS, DISPOSITIVOS HIDRÁULICOS E DEMAIS ESTRUTURAS INTEGRANTES DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, INCLUINDO A EXECUÇÃO DE OBRAS CIVIS COMPLEMENTARES, CAIXAS, ESTRUTURAS DE PROTEÇÃO, TRAVESSIAS, ANCORAGENS, RECOMPOSIÇÃO DAS ÁREAS EVENTUALMENTE AFETADAS, LIMPEZA DA ÁREA, DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE ADEQUADA DOS RESÍDUOS E DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS NECESSÁRIOS À PLENA FUNCIONALIDADE DA OBRA. A EXECUÇÃO DEVERÁ OBSERVAR RIGOROSAMENTE OS PROJETOS EXECUTIVOS, MEMORIAIS DESCRITIVOS, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, NORMAS TÉCNICAS DA ABNT, EXIGÊNCIAS AMBIENTAIS APLICÁVEIS, NORMAS DE SEGURANÇA DO TRABALHO, LEGISLAÇÃO PERTINENTE E AS DISPOSIÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE COMPROMISSO Nº 968198/2024/MCIDADES/CAIXA, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E O MUNICÍPIO DE CARANGOLA/MG, NO ÂMBITO DO NOVO PAC. TUDO CONFORME EDITAL, TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS ANEXOS.MUNICIPIO DE CARANGOLA011 · Carangola/MG · Concorrência - Eletrônica · 14/08/2026
  10. Contratação de serviços de passagens aéreas para 01 (uma) representante do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Sarzedo (IPRES), visando a participação no 24º Congresso Previdenciário, a ser realizado entre os dias 16 a 18 de setembro de 2026, no Estado do Paraná/PR.FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICIPIO DE SARZEDO185 · Sarzedo/MG · Dispensa · 14/08/2026
Afinidade estimada pelos termos “previdencia, planos, saude”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Ibirité/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.

Itens publicados (3)

Item 1 · SERVIÇOS - LTCAT (LAUDO TÉCNICO SOBRE AS CONDIÇÕES DO AMBIENTE DE TRABALHO) - SERVIÇOS - LTCAT (LAUDO TÉCNICO SOBRE AS CONDIÇÕES DO AMBIENTE DE TRABALHO) SERVIÇOS - LTCAT (Laudo Técnico sobre as condições do ambiente de trabalho) descrição dos riscos do ambiente de trabalho. Concluir o direito de adicional de aposentadoria especial. (Previdência Social ) Riscos Físicos, Químicos e Biológicos: a)Medições de ruído b)Medições de calor c) Medições de vibração (se necessário) d)Avaliações químicas ( se necessário) e)Plano de ação

R$ 80.020,70

Quantidade: 170 · Unidade: SERVIÇO · Unitário: R$ 470,71 · Em andamento

Item 2 · SERVIÇOS DE PGR PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS - SERVIÇOS DE PGR PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS SERVIÇOS - PGR - Programa de gerenciamento de riscos, ocupacionais. Levantamento de Riscos no ambiente de trabalho. (MTE) Riscos - Físicos ,químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes: a)Medições de ruído b)Medições de calor c) Medições de vibração ( se necessário) e avaliação químicas ( se necessário) d)Avaliação psicológica e)Plano de ação

R$ 84.953,54

Quantidade: 170 · Unidade: SERVIÇO · Unitário: R$ 499,73 · Em andamento

Item 3 · SERVIÇO DE LAUDO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE - MEDIANTE RISCOS FÍSICOS, QUÍMICOS, BIOLÓGICOS (MTE) - SERVIÇO DE LAUDO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE - MEDIANTE RISCOS FÍSICOS, QUÍMICOS, BIOLÓGICOS (MTE) SERVIÇOS - LAUDO DE INSALUBRIDADE - Caracteriza ambiente insalubre mediante riscos, físicos, químicos, biológicos (MTE) a) Medições de ruído b) Medições de calor c) Medições de vibração (se necessário) d) Avaliação química (se necessário) LAUDO DE PERICULOSIDADE - Caracteriza ambiente periculoso. Riscos iminentes a integridade física do trabalhador, como explosões, incêndios, choques elétricos, entre outros (MTE)

R$ 69.987,86

Quantidade: 170 · Unidade: SERVIÇO · Unitário: R$ 411,69 · Em andamento