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Pregão - PresencialDivulgada no PNCP

Pregão Presencial para a Permissão de Uso de Bem Público, localizado na Praça do Divino, Av. João Gomes Cardoso, 2368 Jardim Laguna, Contagem – MG, destinado à utilização de 2 (dois) Quiosques para atividades comerciais do ramo alimentício compatíveis com o espaço público.

MUNICIPIO DE CONTAGEM · AUTARQUIA MUNICIPAL DE PARQUES E PRAÇAS CONTAGEM - PARC

Valor estimadoR$ 1.300,00
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Dados da publicação

Compra1Controle PNCP18715508000131-1-000157/2026Processo5/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ do órgão18715508000131Unidade compradoraAUTARQUIA MUNICIPAL DE PARQUES E PRAÇAS CONTAGEM - PARCLocalContagem/MGInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação15/09/2026, 11:50Abertura11/09/2026, 09:00Encerramento28/09/2026, 09:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.

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