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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação da Instituição Sem Fins Lucrativos e integrante do “Sistema S” – Sebrae - Serviços de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - para a prestação de serviços de instrutoria e consultoria referente ao Programa Check-in Turismo, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

MUNICIPIO DE CONTAGEM · Unidade Única

Valor estimadoR$ 180.170,00
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Dados da publicação

Compra023Controle PNCP18715508000131-1-000146/2026Processo123/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ do órgão18715508000131Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalContagem/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 11:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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