DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, sob a forma de entrega parcelada.
MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · SG/DC/NUCLEO.COMP.MED.ASS. FARM./SES
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Compra222Controle PNCP18715516000188-1-000133/2026Processo1321075 000222/2026ÓrgãoMINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDECNPJ do órgão18715516000188Unidade compradoraSG/DC/NUCLEO.COMP.MED.ASS. FARM./SESLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/10/2026, 13:02
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, m · Dispensa de Licitação: aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde
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