DispensaDivulgada no PNCP
PLACA DE INAUGURAÇÃO ACADEPPOL
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS · ASCOM - CPD
Dados da publicação
Compra7Controle PNCP18715532000170-1-000108/2026Processo1510127 000007/2026ÓrgãoPOLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão18715532000170Unidade compradoraASCOM - CPDLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação17/09/2026, 11:31Abertura17/09/2026, 11:31Encerramento23/09/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras