DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE UM SOFTWARE CROQUI SCENE PD
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS · SPTC/GAB
Dados da publicação
Compra4Controle PNCP18715532000170-1-000106/2026Processo1510085 000004/2026ÓrgãoPOLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão18715532000170Unidade compradoraSPTC/GABLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/09/2026, 13:26Abertura15/09/2026, 13:26Encerramento21/09/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
https://www.sei.mg.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&id_documento=940335381&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110000989&infra_hash=d562fe97e04369b39d32f512b14499f82f6439de5fbf8e524c5357dddc96b787