DispensaDivulgada no PNCP
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MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO · SEE/ITAJUBA
Dados da publicação
Compra6Controle PNCP18715599000105-1-000409/2026Processo1261015 000006/2026ÓrgãoMINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAOCNPJ do órgão18715599000105Unidade compradoraSEE/ITAJUBALocalItajubá/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/04/2026, 17:33Abertura15/04/2026, 17:33Encerramento22/04/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras