InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de 3 (três) inscrições para participação de servidores da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais SEE/MG no 2º Seminário de Obras e Serviços de Engenharia.
MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO · SEE/DGCO-COMPRAS
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Compra111Controle PNCP18715599000105-1-000641/2026Processo1261347 000111/2026ÓrgãoMINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAOCNPJ do órgão18715599000105Unidade compradoraSEE/DGCO-COMPRASLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 18:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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