Contratação de serviço especializado de Comunicação Institucional.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Mostra-se necessária para assegurar a comunicação pública qualificada e estratégica do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais (CEE/MG), em consonância com sua função normativa, deliberativa e consultiva, bem como com a identidade institucional do Estado de Minas Gerais e os princípios constitucionais da legalidade, publicidade, eficiência e interesse público. A demanda se insere no contexto do processo de modernização institucional do CEE/MG e da implementação do Planejamento Estratégico.