DispensaDivulgada no PNCP
Material de Pintura - Piso
MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO · SEE/SAO JOAO DEL REI
Dados da publicação
Compra27Controle PNCP18715599000105-1-000621/2026Processo1261034 000027/2026ÓrgãoMINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAOCNPJ do órgão18715599000105Unidade compradoraSEE/SAO JOAO DEL REILocalSão João del Rei/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/07/2026, 10:52Abertura29/07/2026, 10:52Encerramento07/08/2026, 08:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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