InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contrato de locação de imóvel.
MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO · DGIM-CONTRATOS DE LOCACAO DE IMOVEIS
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Compra17Controle PNCP18715599000105-1-000718/2026Processo1261447 000017/2026ÓrgãoMINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAOCNPJ do órgão18715599000105Unidade compradoraDGIM-CONTRATOS DE LOCACAO DE IMOVEISLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/09/2026, 14:34
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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