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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de uma empresa especializada na prestação de serviços de transporte rodoviário, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos classe II gerados na Estação de Tratamento de Esgoto de Viçosa (ETE-Barrinha) em Viçosa/MG.

ESTADO DE MINAS GERAIS · SISTEMA AUT. DE ÁGUA E ESGOTO DE VIÇOSA

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Dados da publicação

Compra1Controle PNCP18715615000160-1-000044/2025Processo034/2024ÓrgãoESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão18715615000160Unidade compradoraSISTEMA AUT. DE ÁGUA E ESGOTO DE VIÇOSALocalVIÇOSA/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/09/2024, 12:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  3. o Registro de Preços visando à contratação de empresa, devidamente cadastrada e licenciada junto aos órgãos ambientais competentes, para recebimento e disposição final de resíduos sólidos urbanos, não inertes e não perigosos, Classe II-A, atendendo solicitação da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Abastecimento, Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Turismo do Município de Braúnas/MG, a ser custeada com recursos próprios e/ou vinculados, conforme especificações constantes do Termo de Referência.MUNICIPIO DE BRAUNAS025/2026 · Braúnas/MG · Pregão - Eletrônico · 24/09/2026
  4. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, RECEBIMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE LIXO E RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E DOMICILIARES, INCLUINDO RESÍDUOS ORIUNDOS DE VARREÇÃO MECANIZADA, MATERIAIS DE VARREDURA, CONTAINERS DE METAL, PRÓPRIOS PÚBLICOS E INSTITUCIONAIS, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS, NAS ÁREAS URBANAS E RURAIS, COM CESSÃO DE CAMINHÃO COMPACTADOR DE LIXO COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 15 M³, DISPONIBILIZAÇÃO DE 02 (DOIS) MOTORISTAS E 04 (QUATRO) COLETORES, BEM COMO TRANSPORTE, RECEBIMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS EM ATERRO SANITÁRIO DEVIDAMENTE LICENCIADO PARA RESÍDUOS CLASSE II A E II B, COM MEDIÇÃO POR TONELADA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.MUNICIPIO DE IBIRACI035/2026 · Ibiraci/MG · Pregão - Eletrônico · 22/09/2026
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  6. [Portal de Compras Públicas] - REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE RSS, DOS GRUPOS A, B E E, GERADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO CONGONHALMG.MUNICIPIO DE CONGONHAL42 · Congonhal/MG · Pregão - Eletrônico · 22/09/2026
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Afinidade estimada pelos termos “disposicao, residuos, tratamento”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para VIÇOSA/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.