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DispensaDivulgada no PNCP

Contrato de programa com CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO VALE DO AÇO – CIMVA para prestação de serviços públicos de forma associada de doação de agregado siderúrgico, entregue pela USIMINAS, atendendo ao programa “Mobiliza pelos caminhos do Vale”.

ESTADO DE MINAS GERAIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE INHAPIM

Valor estimadoR$ 24.000,00
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Dados da publicação

Compra14Controle PNCP18715615000160-1-001518/2024Processo064/2024ÓrgãoESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão18715615000160Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE INHAPIMLocalINHAPIM/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/10/2024, 12:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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