DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de equipamentos de proteção individual, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
ESTADO DE MINAS GERAIS · CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO/MG
Dados da publicação
Compra90336Controle PNCP18715615000160-1-001535/2024Processo336ÓrgãoESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão18715615000160Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO/MGLocalITABIRITO/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação16/10/2024, 15:58Abertura16/10/2024, 15:58Encerramento22/10/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Contratação que envolva valores inferiores a R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos),
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