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DispensaDivulgada no PNCP

AGUA MINERAL DA FONTE 20L / / CAFE MARATA 250G / / ACUCAR CAUAXI 2KG / / COPO DESCARTAVEL PARA CAFE 50ML / / COPO DESC 200ML BRANCO C/100 HAPPY

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL- FMAS · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Valor estimadoR$ 2.017,00
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Dados da publicação

CompraDL/2026.2024-FMAS-São João do Araguaia-PAControle PNCP18739057000172-1-000110/2026ProcessoDL/2026.2024-FMAS-São João do Araguaia-PAÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL- FMASCNPJ do órgão18739057000172Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALLocalSão João do Araguaia/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2026, 14:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  10. A presente contratação tem por objeto o fornecimento de água mineral natural, sem gás, acondicionada em garrafões de 20 (vinte) litros, destinada ao atendimento das necessidades das unidades da Receita Federal do Brasil abrangidas pela Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 2ª Região Fiscal. A necessidade da contratação decorre da inexistência ou da insuficiência do item nas unidades demandantes, situação que compromete a disponibilidade de água potável aos servidores, empregados, colaboradores, estagiários e demais usuários das instalações, podendo ocasionar prejuízos às condições adequadas de trabalho, à saúde, ao bem-estar e ao regular desenvolvimento das atividades institucionais. Considerando a urgência no restabelecimento do fornecimento, a necessidade de atendimento imediato das unidades e o tempo necessário à realização de procedimento regular de contratação, verifica-se que a adoção do rito ordinário poderá não atender à demanda em prazo compatível com a necessidade existente, prolongando a situação de desabastecimento. Nesse contexto, a utilização da plataforma Contrata+Brasil apresenta-se como alternativa adequada para a obtenção célere da solução necessária, possibilitando a realização da contratação de forma simplificada, com observância dos princípios da eficiência, economicidade, planejamento, transparência e continuidade do serviço público, bem como dos procedimentos e requisitos aplicáveis. O fornecimento deverá observar as especificações técnicas estabelecidas pela Administração e as normas sanitárias vigentes, assegurando que o produto seja próprio para o consumo humano e entregue em condições adequadas de higiene, conservação e transporte.MINISTERIO DA FAZENDA413 · Belém/PA · Inexigibilidade · 25/08/2026
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