DispensaDivulgada no PNCP
BENEFICIO EVENTUAL, AJUDA DE CUSTO ALIMENTICIO A SENHORA EVA MARCIA DE PAULA SANTOS, MES DE AGOSTO DE 2026.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL- FMAS · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
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CompraDL/2026.2023-FMAS-São João do Araguaia-PAControle PNCP18739057000172-1-000109/2026ProcessoDL/2026.2023-FMAS-São João do Araguaia-PAÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL- FMASCNPJ do órgão18739057000172Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALLocalSão João do Araguaia/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2026, 11:24
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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CNAE relacionado 1099-6/02Fabricação de pós alimentícios
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