Contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais de construção destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, visando à execução, manutenção, reforma, recuperação e conservação de espaços e bens públicos, bem como ao atendimento das necessidades relacionadas às ações de infraestrutura e urbanismo do Município.
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Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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