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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATO DE PROGRAMA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM FOSSAS NEGRAS LOCALIZADAS NA ZONA RURAL E NA SEDE DO MUNICÍPIO DE BOCAIÚVA

MUNICIPIO DE BOCAIUVA · MUNICIPIO DE BOCAIUVA

Valor estimadoR$ 134.448,00
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Dados da publicação

Compra5Controle PNCP18803072000132-1-000075/2026Processo71ÓrgãoMUNICIPIO DE BOCAIUVACNPJ do órgão18803072000132Unidade compradoraMUNICIPIO DE BOCAIUVALocalBocaiúva/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/06/2026, 11:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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