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DispensaDivulgada no PNCP

delegacao parcial para cimvalpi do gerenciamento de residuos de saude(rss)

MUNICIPIO DE RAUL SOARES · MUNICIPIO DE RAUL SOARES

Valor estimadoR$ 251.227,92
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Dados da publicação

Compra12Controle PNCP18836965000184-1-000040/2026Processo12ÓrgãoMUNICIPIO DE RAUL SOARESCNPJ do órgão18836965000184Unidade compradoraMUNICIPIO DE RAUL SOARESLocalRaul Soares/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação24/04/2026, 11:35Abertura27/03/2026, 08:00Encerramento27/03/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

: Delegação do MUNICÍPIO ao CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTISSETORIAL DO VALE DO PIRANGA - CIMVALPI, mediante a delegação parcial do gerenciamento de resíduos de serviços de saúde (RSS).

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