Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços laboratoriais de confecção de próteses dentárias totais e parciais removíveis, no âmbito do Laboratório Regional de Prótese Dentária - LRPD, destinados ao atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS do Município de Raul Soares/MG, conforme tabela de valores fixos previamente definidos pela Administração e condições estabelecidas no edital e seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços laboratoriais de confecção de próteses dentárias totais e parciais removíveis, no âmbito do Laboratório Regional de Prótese Dentária - LRPD, destinados ao atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS do Município de Raul Soares/MG, conforme tabela de valores fixos previamente definidos pela Administração e condições estabelecidas no edital e seus anexos.