Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviço de capacitação (treinamento e aperfeiçoamento de pessoal) dos membros do Conselho Municipal de Saúde de Raul Soares/MG, com foco na revisão e atualização da legislação pertinente ao controle social no SUS, na revisão e proposta de atualização do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde e na formação e qualificação dos conselheiros municipais de saúde.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviço de capacitação (treinamento e aperfeiçoamento de pessoal) dos membros do Conselho Municipal de Saúde de Raul Soares/MG, com foco na revisão e atualização da legislação pertinente ao controle social no SUS, na revisão e proposta de atualização do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde e na formação e qualificação dos conselheiros municipais de saúde.