Concorrência - EletrônicaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para execução integral e coordenada dos serviços técnicos, sociais, urbanísticos, ambientais, administrativos, jurídicos e registrais necessários à Regularização Fundiária Urbana — REURB - das unidades imobiliárias do Município de Santa Bárbara do Leste/MG, conforme poligonais e núcleos urbanos informais a serem definidos pela Administração.

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO LESTE · Prefeitura Municipal de Santa Barbara do Leste

Valor estimadoR$ 384.137,00
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Dados da publicação

Compra003/2026Controle PNCP66229634000129-1-000252/2026Processo059/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO LESTECNPJ do órgão66229634000129Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Santa Barbara do LesteLocalSanta Bárbara do Leste/MGInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação01/10/2026, 10:33Abertura02/10/2026, 00:00Encerramento21/10/2026, 08:15

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia