Contratação Exclusiva de ME, EPP ou Equiparadas para prestação de serviços de locação de sonorização, iluminação, painel de LED, forração e totens, incluindo fornecimento, transporte, montagem, instalação, configuração, operação, acompanhamento durante o evento, desmontagem e retirada dos equipamentos, estruturas, materiais e acessórios necessários à perfeita execução dosserviços.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação tem por finalidade assegurar a infraestrutura técnica necessária à realização da Sessão Solene de Entrega de Títulos e Honrarias da Câmara Municipal de Extrema, evento institucional realizado anualmente no mês de dezembro, destinado à concessão de títulos de Cidadão Extremense e demais honrarias a pessoas que tenham prestado relevantes serviços ao Município. A Sessão Solene constitui evento oficial de elevada relevância institucional e pública, reunindo autoridades, vereadores, homenageados, familiares, convidados e representantes da comunidade, razão pela qual demanda estrutura compatível com sua dimensão e importância, garantindo condições adequadas de recepção, organização, comunicação, apresentação e acompanhamento de todas as atividades previstas na solenidade. A contratação justifica-se, em especial, pela necessidade de disponibilização de sistema profissional de sonorização, iluminação e recursos audiovisuais, incluindo painéis de LED, totens, estruturas de apoio, forração e demais elementos necessários à composição do ambiente e à adequada realização do evento.