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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de garrafas plásticas para envase de água potável destinadas ao uso em eventos internos do DEMAE, bem como do município de Campo Belo - MG

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO · DEPARTAMENTO MUN. A.ESGOTO DE CAMPO BELO - MG

Valor estimadoR$ 29.100,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90005Controle PNCP19130038000107-1-000018/2025Processo13ÓrgãoDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOCNPJ do órgão19130038000107Unidade compradoraDEPARTAMENTO MUN. A.ESGOTO DE CAMPO BELO - MGLocalCAMPO BELO/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação07/03/2025, 09:51Abertura07/03/2025, 09:51Encerramento17/03/2025, 08:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A compra se enquadra nos limites do inciso II do art. 75 da Lei 14.133/2021 e não configura fracionamento de despesa.

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